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Encontra-se em processo de consulta nacional, até o dia 26 de junho de 2023, no endereço www.abntonline.com.br/consultanacional/, o projeto da nova norma ABNT NBR 19782 Projeto de estruturas portuárias – Requisitos, que estabelecerá os requisitos mínimos exigíveis para os projetos de estruturas portuárias, marítimas, fluviais e lacustres.
Elaborado pela ABNT/CEE-231 – Comissão Especial de Estudos de Projeto de Estruturas Metálicas, de Madeira, de Concreto e Mistas e Inspeção de Estruturas Metálicas, de Madeira e Mistas, coordenada pela ABECE, o texto da nova NBR 19782 foi preparado pelo GT Ações e Projetos em Estruturas Portuárias, Marítimas e Fluviais, sob coordenação do eng. João Luis Casagrande e secretariado pelo eng. Pedro Lyra.
Desde 2015, quando a Norma foi cancelada, o Brasil está desprovido de uma legislação específica para obras de infraestrutura portuária. O trabalho realizado pelo GT ao longo de dois anos contou com 196 participantes de mais de 30 entidades representadas; ou seja, quase a totalidade das associações que atuam nesta área.
Para o eng. Casagrande, esta é uma ação de grande importância para o setor. “A infraestrutura portuária é primordial para o crescimento do País e tem a expectativa de mais de R$ 30 bilhões de investimento nos próximos anos. Com a norma em vigência, vamos ter maior eficiência e confiabilidade no projeto de obras novas e ampliações, além da utilização de carregamentos que reflitam nas operações dos portos brasileiros”, ressalta.
Os principais pontos a serem destacados na nova norma são: compatibilização da NBR 19782 com a NBR 8681 – Ações e Seguranças nas estruturas – procedimento, revisão das formulações e coeficientes de amarração e atracação de acordo com o estado da arte, a inserção da obrigatoriedade da avaliação técnica de projeto (ATP) e a inserção dos anexos sobre durabilidade de obras portuárias, mudança de vocação de terminais portuários/revitalização e inspeção de terminais portuários. Também estão fixados os valores representativos das ações a serem considerados no projeto que se aplicam às estruturas de atracação e amarração.
“Todas estes pontos transformam a nossa norma em uma das mais modernas do mundo e traz, para o setor, um nível de segurança adequado a este tipo de obra com economia, padronização e durabilidade”, destaca o coordenador. A consulta nacional é realizada inteiramente on-line, sem qualquer ônus, sendo possível acessar, visualizar, imprimir e apresentar sugestões ao projeto de norma da ABNT e do Mercosul, conforme instruções no próprio site.
Qualquer pessoa pode enviar comentários à ABNT, por meio do site. Terminada a consulta nacional, a comissão de estudo volta a se reunir e convida os inquerentes para relatarem os comentários emitidos, que são analisados.
Se forem considerados pertinentes, e com isso o Projeto de Norma for alterado em seu conteúdo, ele volta à consulta nacional. Se a alteração for apenas de forma, não há necessidade de nova consulta.
