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Foi enviada recentemente para a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), por intermédio da ABNT/CEE-231 – Comissão Especial de Estudos de Projeto de Estruturas Metálicas, de Madeira, de Concreto e Mistas e Inspeção de Estruturas Metálicas, de Madeira e Mistas, coordenada pela ABECE, o texto da nova NBR 19782 Projetos de estruturas portuárias.
Desde 2015, quando esta Norma foi cancelada, o Brasil está desprovido de uma legislação que estabelece os requisitos mínimos exigíveis no projeto de estruturas portuárias, marítimas, fluviais e lacustres. Isto fez com que, para o projeto dos novos portos construídos neste período, fossem usadas normas de diversos países sem que haja homogeneidade de dados.
O texto da nova norma foi enviado para a ABNT após inúmeras reuniões realizadas, no decorrer de 2021 e 2022, pelo GT Ações e Projetos em Estruturas Portuárias, Marítimas e Fluviais, constituído pela CEE-231 sob coordenação do eng. João Luis Casagrande e secretariado pelo eng. Pedro Lyra, e de um pequeno grupo que fez um texto-base que se iniciou ainda no ano de 2020.
Ao todo, o preparo do texto final da Norma contou com 196 participantes ao longo das 46 reuniões em 2021 e 2022, com mais de 30 entidades representadas; ou seja, quase a totalidade das associações que atuam nesta área.
Para o eng. Casagrande, esta é uma ação de grande importância para o setor, uma vez que, desde 2015 e até o presente momento, já foram investidos mais de R$ 5 bilhões em infraestrutura portuária sem uma norma nacional; portanto, sem padronização para estas obras.
“A infraestrutura portuária é primordial para o crescimento do País e tem a expectativa de mais de R$ 30 bilhões de investimento nos próximos anos. Com a norma em vigência, vamos ter maior eficiência e confiabilidade no projeto de obras novas e ampliações, além da utilização de carregamentos que reflitam nas operações dos portos brasileiros”, ressalta.
O eng. Pedro Lyra, que trabalhou diretamente na compilação de todas as propostas para o novo texto, os principais pontos a serem ressaltados na nova norma são: compatibilização da NBR 19782 com a NBR 8681 – Ações e Seguranças nas estruturas – procedimento, revisão das formulações e coeficientes de amarração e atracação de acordo com o estado da arte, a inserção da obrigatoriedade da avaliação técnica de projeto (ATP) e a inserção dos anexos sobre durabilidade de obras portuárias, mudança de vocação de terminais portuários/revitalização e inspeção de terminais portuários.
“Todas estes pontos transformam a nossa norma em uma das mais modernas do mundo e traz, para o setor, um nível de segurança adequado a este tipo de obra com economia, padronização e durabilidade”, destaca o coordenador do GT.
A nova NBR 19782 também fixa os valores representativos das ações a serem considerados no projeto que se aplicam às estruturas de atracação e amarração.
O material entregue à ABNT está sendo analisado para que sejam feitos comentários sobre formatação do texto e das figuras de acordo com o padrão exigido para publicação de normas. “Assim que receber estes comentários (caso haja) e os atendermos, o texto será submetido à Consulta Nacional por 30 dias, que deve ocorrer no mês de fevereiro ou março”, explica Casagrande.
A CEE-231, sob a qual o GT Ações e Projetos em Estruturas Portuárias, Marítimas e Fluviais atuou, está sob a coordenação dos engenheiros Túlio Nogueira Bittencourt (atual diretor de Relacionamento da ABECE) e Tomás Vieira (diretor de Estruturas Metálicas da entidade), como secretário. Esta é mais uma importante atuação da ABECE reforçando seu constante trabalho no fortalecimento da normalização e no desenvolvimento e crescimento das boas condutas na engenharia estrutural brasileira.
